No Brasil, para que um produto seja transportado, é fundamental seguir uma série de exigências. A legislação é bastante complexa e, além disso, quem trabalha com logística de transporte precisa lidar com tributações altas e muita burocracia.
Sendo assim, é importante que um gerente de logística esteja a par de toda a legislação, consiga manter os tributos em dia e os documentos fiscais atualizados. Afinal, o setor é regulado pela ação da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), órgão que está sempre atento e exerce fiscalização constante. Também é importante que os caminhoneiros tenham algum conhecimento sobre o assunto.
Pensando nisso, trazemos para você informações importantes sobre a fiscalização Sefaz. Saiba o que é, para que serve, o que é analisado nela e como ela impacta no valor do frete. Além disso, aprenda o que deve ser feito no caso de ter alguma carga irregular durante o transporte. Boa leitura!
O que é a Sefaz?
A Sefaz é um órgão estadual responsável, basicamente, pelas finanças de cada estado. Para tanto, faz a gestão da receita e despesa do território em que atua, arrecada tributos e realiza a fiscalização sobre eles.
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É importante salientar que Sefaz não é o mesmo órgão que o Ministério da Fazenda, visto que o último representa todo o Brasil, enquanto o primeiro atua em regiões municipais e estaduais.
Como funciona a fiscalização Sefaz?
O Brasil é um país de grande extensão territorial. Dessa forma, é necessário que cada estado tenha um órgão, a fim de tornar a fiscalização mais rigorosa. As medidas aplicadas pela Sefaz acontecem periodicamente durante todo o ano.
No geral, a fiscalização é feita de forma física e burocrática. Para tanto, são criadas barreiras nas divisas dos estados e em locais estratégicos, como aqueles em que ocorre grande fluxo de caminhões, têm histórico de contrabando ou transporte irregular de forma intensa.
O objetivo é parar os veículos que realizam o transporte e conferir a documentação apresentada referente ao remetente e ao destinatário. É preciso que todas as obrigações fiscais estejam em dia, de ambas as partes, para que a carga possa seguir seu caminho até o cliente.
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Se houver erro de preenchimento, discrepância nas informações fornecidas, suspeita de fraude, débito com a Receita Federal ou alguma outra irregularidade, a carga ficará presa no posto de fiscalização. Nesses casos, haverá a cobrança de multas e outras penitências, assim como contato com o devedor para que a regularização dos tributos seja feita.
A carga será liberada quando todas as pendências forem pagas. Se a empresa não tiver débitos e a apreensão for equivocada, é possível contestar a decisão, mas é preciso comprovar que todos os impostos e outras taxas foram pagos corretamente.
O que é analisado nessa fiscalização?
Alguns dos itens verificados durante a fiscalização Sefaz são:
- pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- impressão de guias de pagamento;
- cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- consulta de ICMS e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);
- consulta de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
- consulta de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- consulta de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- consulta de Declaração de Importação (DI);
- consulta de Protocolo Integrado;
- consultas, em geral, relacionadas à Receita do Estado;
- consulta de certidões, como Certidão de Débitos Tributários (CDT), Certidão Narrativa ou Certidão de Transferências Voluntárias;
- emissão de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou Sistema Público de Escrituração Digital (SPED);
- impressão de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA-ST) e Guia de Recolhimento (GR).
Como essa ação impacta no valor do frete?
Durante a fiscalização Sefaz, o funcionário pode identificar irregularidades no transporte e, com isso, a carga poderá ser retida.
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Após uma rápida busca pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) registrado no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), é possível saber se o remetente e o destinatário não estão em dia com os impostos a serem pagos para a Receita Federal.
Se esse for o caso, o caminhão será impedido de seguir viagem, o que prejudicará todo o cronograma de entrega, assim como viagens futuras.
O problema é que se houver várias entregas diferentes em um mesmo veículo, com apenas uma irregular, todas serão apreendidas. Isso porque o fiscal segurará o caminhão como um todo e não somente a mercadoria que não está com os tributos em dia.
Isso impacta no valor do frete, visto que algumas empresas poderão receber suas mercadorias atrasadas, mesmo com todos os impostos quitados.
O que fazer no caso de transporte de carga irregular?
A pessoa responsável pelo frete e a transportadora não podem ou conseguem resolver os problemas com as cargas sozinhos. Dessa forma, a Sefaz entrará em contato com a empresa devedora para que ela regularize a situação e, posteriormente, o veículo poderá ser liberado.
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Caso multas sejam aplicadas, é preciso quitá-las juntamente aos tributos. Em seguida, o transporte será reiniciado.
Atualmente, a Receita Federal conta com recursos tecnológicos capazes de solucionar esses problemas rapidamente. Se houver erro do fiscal ou no sistema, a empresa pode contestar o débito. Quando for comprovado o equívoco, a carga será liberada.
Para as transportadoras, é interessante adotar um procedimento chamado “fiel depositário”: a Sefaz notifica a empresa devedora e a transportadora pode seguir viagem caso se comprometa a entregar a carga ao destinatário somente quando a situação for resolvida. Ou seja, o frete fica mais caro apenas para a empresa que tem um débito e causou a paralisação no posto de fiscalização.
Para concluir, é importante dizermos que a retenção da carga é um problema grave e que pode gerar prejuízos para todos os envolvidos. A única forma de evitá-la é atuando dentro da lei. Sendo assim, as empresas envolvidas em transporte de mercadorias, sejam remetentes, sejam destinatários, precisam quitar todos os impostos e manter seu cadastro atualizado na Receita Federal, a fim de evitar problemas no percurso.
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E então, entendeu como funciona a fiscalização Sefaz e o que fazer para evitar a retenção de cargas? Se você tem alguma dúvida ou gostaria de contar a sua experiência com esse órgão, comente no espaço abaixo.
