O que você precisa saber sobre o pagamento eletrônico de frete?

Pode até não parecer, mas a profissão de caminhoneiro está evoluindo cada vez mais rapidamente. Modelos de caminhão mais modernos, novas formas de contratar frete e legislação mudando a todo momento são apenas alguns exemplos. A maneira de receber pelo trabalho também está evoluindo — uma prova disso é o pagamento eletrônico de frete.

Se você é caminhoneiro e ainda tem dúvidas sobre esse assunto, passou da hora de ler este post! Vamos lá?

O que é e como funciona o pagamento eletrônico de frete?

Buscando dar mais segurança e profissionalismo à relação contratante e contratado para o transporte de cargas e mercadorias, o Congresso Nacional editou a Lei nº 13.103. Essa lei dispõe sobre a profissão de motorista, alterando diversas normas, como a Lei Trabalhista e a Lei nº 11.442 em seu art. 5º-A, que trata sobre o pagamento de frete.

Com essa alteração, ficou definido que o pagamento ao transportador autônomo de cargas deverá ser feito por meio de crédito em conta-corrente, poupança ou outra forma regulamentada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

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A agência precisou definir qual seria esse outro meio de pagamento a ser regulamentado por ela. Foi aí que nasceu o pagamento eletrônico de frete, com a Resolução nº 3.658. Por meio dela, a ANTT estabeleceu as regras para essa forma de pagamento e passou a habilitar as empresas intermediadoras que cumprissem os devidos requisitos.

De maneira simplificada, essas empresas de pagamento eletrônico habilitadas pela ANTT oferecem uma espécie de ponte para que contratante e contratado façam suas trocas financeiras. Ela é a responsável por gerar o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), receber o pagamento do frete e repassá-lo ao caminhoneiro por meio de um cartão.

Esse cartão pode ser utilizado para saques em terminais eletrônicos de bancos conveniados e em lotéricas de todo o país. Isso gera mais uma série de vantagens para o caminhoneiro, como você verá a seguir.

Quais são as vantagens do pagamento eletrônico de frete?

Agora que você já compreendeu o que é e como funciona o pagamento eletrônico de frete, veja agora o que isso trouxe de vantagem para os caminhoneiros autônomos.

Comprova a renda

Uma das grandes dificuldades dos motoristas autônomos era a comprovação de renda. Se abrir uma simples conta bancária ou solicitar um cartão de crédito já era difícil pela falta de comprovante de renda, financiar um caminhão era ainda mais complicado.

Agora, com o pagamento por meio eletrônico, todas as informações sobre os trabalhos realizados ficam documentadas e armazenadas nos sistemas das administradoras de pagamento. Caso o caminhoneiro precise, basta recorrer a essas empresas e solicitar os comprovantes.

Aumenta a segurança

A segurança que o pagamento eletrônico de frete acrescenta à vida do caminhoneiro está em dois pontos. O primeiro é que muitos dos cartões usados para receber o dinheiro da viagem podem ser utilizados também para compras e abastecimentos. Isso diminui a necessidade de andar com dinheiro no bolso, reduzindo o prejuízo no caso de algum furto ou roubo.

O outro ponto está na garantia de que o pagamento do frete será realizado conforme o combinado, sem imprevistos ou contratempos. Isso gera uma enorme segurança e tranquilidade ao trabalhador.

Melhora a relação entre as partes

Além da garantia de que o caminhoneiro receberá exatamente o que foi combinado, o pagamento eletrônico de frete melhora a relação entre transportadoras e motoristas autônomos. Isso ocorre porque todas as informações relacionadas à viagem e ao seu pagamento ficam registradas no sistema da administradora de pagamentos.

Assim, caso haja qualquer dúvida ou questionamento, basta consultar o sistema e obter as informações necessárias. Dessa forma, os riscos de erros e fraudes diminuem, aumentando a confiança entre os envolvidos.

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Regulariza a atividade

Outro grande problema da atividade de caminhoneiro autônomo está na informalidade. Apesar de alguns profissionais acreditarem que isso seja uma vantagem, por evitarem o pagamento de INSS e tributos, na verdade isso é um grande problema.

Caso o motorista venha a se acidentar, por exemplo, estará desamparado. Também terá dificuldade para se aposentar e comprovar seu patrimônio.

Por conta disso, trabalhar de maneira regularizada é muito mais interessante. E isso é feito ao receber os pagamentos por meio eletrônico, pois o cálculo e a retenção da contribuição previdenciária e dos impostos devidos ficam a cargo da administradora.

Dá mais flexibilidade ao caminhoneiro

Antes do surgimento do pagamento eletrônico, o caminhoneiro recebia por meio da Carta-Frete, um documento que fornecia as informações de pagamento ao profissional e que deveria ser trocado em postos credenciados. Isso era um grande problema, pois limitava o caminhoneiro, que acabava tendo que abastecer onde não desejava e ainda tinha que pagar taxas para receber seu dinheiro.

Agora, o caminhoneiro tem muito mais liberdade. Com o seu cartão, ele pode sacar o dinheiro em qualquer lugar do país atendido pela rede bancária ou utilizar seu crédito em estabelecimentos conveniados à administradora de pagamentos.

O que acontece com quem descumpre a lei?

Como você viu, a legislação determina que as empresas que contratam caminhoneiros autônomos devem realizar o pagamento por crédito em conta ou utilizando o meio eletrônico. Sabendo disso, caso seja um motorista autônomo, você apenas poderá aceitar essas formas de pagamento. Caso contrário, sofrerá penalidades.

Se você for parado em uma fiscalização durante a viagem e não comprovar que o recebimento será conforme as regras, poderá ser penalizado com multa e até o cancelamento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). A empresa que contratou o serviço também é multada em até R$ 10.500. Portanto, o melhor é andar regularizado.

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Como se adequar ao pagamento eletrônico de frete?

A adequação ao pagamento eletrônico de frete é mais complicada para a empresa transportadora, que deverá pesquisar para saber qual administradora conseguirá atender às suas necessidades com os menores custos. Para o caminhoneiro, basta ter o cuidado de sempre exigir o pagamento por meio eletrônico ou crédito em conta.

Por fim, um detalhe de extrema importância: nenhuma tarifa ou taxa poderá ser cobrada do caminhoneiro para receber o seu pagamento. Além disso, a administradora de pagamentos poderá fazer acordos com instituições bancárias para que os caminhoneiros utilizem seus caixas eletrônicos. Porém, é proibido vincular isso à contratação de algum serviço que gere custo aos motoristas.

Pronto! Agora o pagamento eletrônico de frete não é mais nenhum mistério. Você já sabe o que é, como funciona e quais são as vantagens de receber por esse sistema, além de conhecer as penalidades em caso de descumprimento.

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