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Entenda o que a lei diz sobre proteção lateral para caminhões


Entenda o que a lei diz sobre proteção lateral para caminhões

Quem trabalha com transporte sabe que a evolução no setor é constante, seja para oferecer mais comodidade, segurança ou praticidade aos motoristas, passageiros e pedestres. A proteção lateral para caminhões é uma prova disso.

Até pouco tempo, esse acessório era pouco conhecido. Hoje, é obrigatório em alguns modelos de veículos, pois aumenta a segurança em caso de acidente.

Quer saber como funciona essa proteção lateral e se você está obrigado a instalar uma em seu caminhão? Veja as respostas e outros detalhes logo abaixo, neste artigo completo sobre o assunto!

O que é e para que serve proteção lateral para caminhões?

Estamos falando de uma estrutura metálica instalada nos espaços vazios entre os eixos da carroceria, que tem o objetivo de dificultar o acesso de pessoas e outros veículos à parte de baixo do caminhão. Sendo assim, essa proteção é como se fosse um para-choque lateral.

Ela serve para diminuir os danos causados em acidentes e atropelamentos, pois evita que alguém ou algum veículo vá parar debaixo da carroceria e seja esmagado pelos pneus. A proteção lateral é especialmente importante para proteger condutores e passageiros de veículos menores, como motociclistas e ciclistas, além de pedestres.

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O que a legislação diz sobre o assunto?

A proteção lateral para caminhões é um equipamento de segurança que traz mais tranquilidade ao condutor. No entanto, você precisa verificar como a legislação trata do assunto, para não ser surpreendido nas fiscalizações e também garantir que o dispositivo funcionará corretamente.

Sobre esse assunto, existe a Resolução nº 323 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Nela, constam todos os detalhes da proteção lateral para caminhões. Para facilitar a sua leitura, seguem aqui as especificações que devem ser atendidas pelo equipamento:

  • não pode ultrapassar a largura do veículo;

  • não pode estar a mais de 12 cm para dentro da carroceria;

  • em suas extremidades, nos 25 cm mais próximos dos pneus, não pode ficar mais de 3 cm para dentro da carroceria;

  • a sua extremidade frontal deve ser dobrada entre 5 e 10 cm para dentro, nos primeiros 10 cm;

  • deve ser feito em material rígido, não podendo se soltar durante a utilização do veículo;

  • não pode ser usado para a fixação de chicotes elétricos e tubos pneumáticos ou de freios;

  • deve conter o nome e o CNPJ do fabricante do protetor em pelo menos uma das seções;

  • pode incorporar componentes fixados à carroceria, como caixas de ferramentas, reservatórios de água e outros equipamentos, desde que o dispositivo continue atendendo a todos os requisitos anteriores.

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Que veículos são obrigados a ter proteção lateral?

Além de descrever em detalhes a proteção lateral, a Resolução nº 323 também informa quais veículos são obrigados a ter o equipamento instalado. Logo em seu primeiro artigo, a resolução indica que a proteção lateral deve ser instalada, na fábrica, em todos os caminhões, reboques e semirreboques com peso bruto total acima de 3.500 kg e fabricados a partir de 1º de janeiro de 2011.

O documento ainda acrescenta que os veículos descritos acima, mas fabricados antes de 1º de janeiro de 2011, também deverão ter instalada a proteção lateral caso sofram com alterações nas características originais da carroçaria ou quando receberem a instalação de algum tipo de implemento. Portanto, quem fizer essas modificações, deve ficar atento.

A mesma resolução cita também algumas exceções. São veículos que se enquadram na descrição anterior, mas que não precisam receber a proteção lateral. São eles:

  • caminhões, reboques ou semirreboques com carroçaria ou plataforma com até 55 cm de altura em relação ao solo;

  • veículos com destinações específicas e incompatibilidade técnica para a instalação da proteção;

  • veículos inacabados ou incompletos;

  • veículos destinados à exportação;

  • caminhões tratores;

  • viaturas militares;

  • veículos que tenham a proteção lateral já incorporada ao projeto da carroçaria.

Apesar de esse equipamento ser obrigatório apenas para certos modelos, por questões de segurança, é recomendado instalá-lo em todos os caminhões. Como você viu, é um dispositivo importante para diminuir as consequências em casos de acidente.

Quais os riscos de descumprir a legislação?

Além de expor as pessoas e os veículos que transitam próximos do caminhão, quem deixa de usar a proteção lateral em veículo que deveria tê-la também está sujeito a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Essa previsão está no art. 230, incisos IX e X.

Os referidos trechos da lei dizem que a infração por conduzir veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente, inoperante ou em desacordo com o estabelecido pelo Contran é grave, com penalidade de multa, retenção do veículo para regularização e dedução de cinco pontos na carteira. Portanto, fique atento para não ser multado por falta da proteção lateral.

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Como adaptar a proteção lateral para caminhões?

Caso o seu caminhão ainda não tenha a proteção lateral instalada, a recomendação é colocá-la, mesmo que isso não seja obrigado. Porém, como você pôde perceber, existem diversos critérios que devem ser atendidos para que o equipamento seja eficaz. Além disso, esse cuidado evita problemas na fiscalização.

O primeiro passo para adaptar uma proteção lateral para caminhões é procurar a concessionária do seu caminhão ou carreta, conforme o caso. Provavelmente, a empresa mesmo fará a instalação, respeitando as orientações do fabricante e da Resolução nº 323 do Contran.

Caso o local não faça a instalação, com certeza indicará uma empresa que ofereça o serviço e seja homologada pelo fabricante. Assim, você pode ficar tranquilo, pois seu veículo estará equipado com itens projetados especificamente para o seu modelo e respeitando todas as normas.

Viu como a proteção lateral é um equipamento que proporciona mais segurança para as pessoas? E para fazer o uso correto, você também já está sabendo que existe uma série de regras para a sua instalação. Isso é importante para garantir a eficácia do acessório.

Caso o seu veículo faça parte do grupo dos que são obrigados a ter a proteção lateral para caminhões, providencie a regularização imediatamente e siga todas as regras previstas. Dessa forma, você evita problemas durante uma fiscalização.

Por falar no assunto, você tem conhecimento sobre a importância das fiscalizações nas estradas e o que é verificado nelas? Não deixe de conferir mais esse conteúdo e siga trabalhando com tranquilidade!




Por
02/07/2019

A Rodojacto nasceu em 1969 e, atualmente, atua no segmento de transporte rodoviário de cargas, dividindo-o em duas áreas: a de carga comum e a de carga especial — mercadorias que excedem pesos e medidas.


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