Assine nossa newsletter

Documento de transporte de carga: tire suas dúvidas aqui!


Documento de transporte de carga: tire suas dúvidas aqui!

Conectando cidades e estados, o transporte de mercadorias é extremamente importante para o progresso econômico do país. No Brasil, diversos produtos são carregados por meio de aerovias, hidrovias e ferrovias, mas o modal rodoviário é um dos mais utilizados.

Independentemente da modalidade escolhida, todos os envolvidos no processo devem estar atentos a um “pequeno detalhe”: a lista de documentos de transporte de carga.

Todo e qualquer negócio deve cumprir obrigações administrativas, fiscais, tributárias e legislativas. Entre elas, estão os documentos fiscais. Por apresentarem informações diferentes e serem um pouco complexas, essas "papeladas" podem causar confusão e esquecimento.

Pensando nisso, elaboramos este artigo. Aqui, você vai saber tudo que precisa sobre documento de transporte de carga. Boa leitura!

NF-e: nota fiscal eletrônica

A NF-e foi lançada para substituir a nota fiscal em papel. Ela controla e registra a circulação de produtos que serão tributados.

A validade jurídica da nota fiscal eletrônica é reconhecida mediante assinatura digital da empresa que a emite, antes de adicionar os impostos. Por fim, ela é gerada somente em formato XML (digital).

Como a NF-e só existe online, é preciso ter uma nota física para transportar a mercadoria. Sendo assim, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) representa a NF-e impressa. Ele é necessário para validar o recebimento da mercadoria pelo cliente, bem como serve de comprovante de que sua carga tem nota fiscal.

Dica: Saiba como otimizar e descomplicar o processo de carga e descarga

CT-e: Conhecimento de Transporte eletrônico

É um documento que acompanha o serviço de transporte de carga, em qualquer modalidade (aéreo, aquaviário, ferroviário e rodoviário).

Ele também é gerado e armazenado virtualmente, além de ser validado pela assinatura digital do emissor. Para que a empresa consiga emiti-lo, é preciso que ela realize um cadastro junto à Secretaria da Fazenda do estado em que está localizada. O registro em um estado não serve para os demais, ou seja, a fábrica precisa se credenciar em todos os estados onde pretende enviar o CT-e.

Também é necessário ter um Certificado Digital com o CNPJ da empresa. O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é semelhante ao DANFE, comprovando que a mercadoria contém o CT-e.

MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Tem o objetivo de facilitar o registro em lote de conhecimentos e identificar cada mercadoria em trânsito. Deve ser emitido um MDF-e por estado, quando o motorista estiver transportando para diversas localidades.

Ele contém informações importantes, como a unidade de carga utilizada, dados da empresa fornecedora, características do caminhão etc. É válido em todo o território nacional e ajuda no monitoramento da carga pelas rodovias do país.

Já o DAMDFE é a guia impressa do MDF-e e serve para acompanhar a mercadoria em caso de fiscalizações feitas pela polícia rodoviária.

Ao término da entrega, é obrigatório que o documento seja baixado através do site da SEFAZ, caso esse processo não seja realizado, o transportador pode ser multado.

Contrato / CIOT: Código Identificador de Operação de Transporte

Esse código é emitido após o cadastro do transporte de carga no sistema da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A finalidade do CIOT é regulamentar o pagamento do frete referente à prestação de serviço de deslocamento de mercadorias nas estradas do país.

O código (numeração) desse documento é único para cada contrato de frete, e é obrigatório para caminhoneiros autônomos.

Saiba que é possível fazer seu frete com lucro adotando algumas estratégias. Confira no banner abaixo como conseguir frete com lucro!

Conheça as estratégias para conseguir frete com lucro

RCTR-C: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas

Existe a possibilidade de surgirem diversas ocorrências pelas rodovias — como acidentes, furtos, quebra do veículo, entre outros problemas. Em razão disso, é necessário contratar um seguro de carga chamado de RCTR-C, que cobre danos e sinistros causados pelo transporte de produtos. Por exemplo:

  • abalroamento ou colisão;

  • tombamento;

  • explosão;

  • incêndio.

Seja qual for o ocorrido, o seguro ressarce qualquer acidente que resulte no pagamento de indenizações. O documento é obrigatório e deve estar presente no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) — item que será discutido mais abaixo.

Entre as informações que devem constar nessa documentação, estão: o CNPJ e o nome da seguradora, o código da averbação e o número da apólice. Os valores cobrados dependerão do tipo de contrato escolhido.

Vale-pedágio

Vale-pedágio é uma tarifa (e benefício) que deve ser pago para caminhoneiros autônomos. Ou seja, de acordo com a Lei nº 10.209, o preço do pedágio não pode ser incluído no valor do frete contratado. Em razão disso, as firmas (empresas) que contratam o transporte de cargas devem assumir o pagamento do pedágio.

Caso algum contratante tente embutir a tarifa na contratação do frete, obrigando o motorista a pagar o pedágio do próprio bolso, ele tem o direito de abrir uma queixa na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — órgão federal responsável pela coordenação, delegação, regulamentação, fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis.

Existem três formas de providenciar esse direito do motorista:

  1. Pagamento automático: o embarcador se cadastra em uma empresa inscrita na ANTT e efetua o pagamento total das tarifas, desde o local de partida até o destino do caminhão;
  2. Cartão eletrônico: o condutor recebe um "cartão-vale". Dessa forma, a contrante insere o valor total do pedágio e anexa o comprovante de pagamento na documentação da carga
  3.  Cupons de pedágio: o motorista recebe cupons próprios (descartáveis e com prazo de validade). Esse recurso deve ser emitido de acordo com o valor que será pago em cada praça, respeitando o número dos eixos e os valores das tarifas.

Dica: Conheça o perfil do caminhoneiro no Brasil

As consequências de viajar sem documento de transporte de carga

Este post foi escrito com o intuito de mostrar como os documentos de transporte são importantes, bem como ajudar você a procurar fretes com empresas que respeitam a legislação.

Depois de conhecer a documentação necessária para fazer o transporte legal de mercadorias, resta saber quais são as possíveis consequências que você pode vivenciar se não tomar esse cuidado.

É sabido que milhares de produtos circulam diariamente pelo país de forma clandestina e sem nenhum registro comprovante. As desculpas para isso são inúmeras. As mais comuns são: burocracia, falta de conhecimento do condutor e atuação irregular de transportadoras.

Entretanto, é necessário que você, caminhoneiro, conheça os riscos de "topar" uma viagem com um negócio que não atua regularmente. Afinal, o maior prejudicado será você mesmo, além dos clientes que aguardam os produtos.

Transportar cargas sem as documentações exigidas pela lei acarreta:

  • apreensão da mercadoria;

  • apreensão do caminhão (se estiver com CNH vencida ou não apresentar o documento do veículo);

  • cancelamento da entrega;

  • impedimento de que a carga seja segurada.

Saiba que é possível fazer seu frete com lucro adotando algumas estratégias. Confira no banner abaixo como conseguir frete com lucro!

Conheça as estratégias para conseguir frete com lucro

E então, tirou suas dúvidas a respeito de documento de transporte de carga? Viu que andar com toda essa "papelada" em dia é sempre bom, certo?

Se você ficar atento a essa condição na hora de avaliar as propostas de fretes, certamente aumentará sua reputação como motorista, gerando maiores oportunidades de serviço. Portanto, transforme essa prática em um hábito.

Gostou deste post? Que tal aprimorar seus conhecimentos sobre o tema? Conheça a importância da fiscalização nas estradas!




Por
07/06/2019

A Rodojacto nasceu em 1969 e, atualmente, atua no segmento de transporte rodoviário de cargas, dividindo-o em duas áreas: a de carga comum e a de carga especial — mercadorias que excedem pesos e medidas.


Assine nosso blog

Não perca nenhuma novidade!