O que é o plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito?

Acidentes na estrada são um problema recorrente no nosso país. Dados da Organização Mundial de Saúde(OMS) de 2015 mostram que o Brasil figura no 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito — atrás apenas de Índia, China, Rússia e Estados Unidos. Por isso, é completamente normal que o profissional que tem as estradas como local de trabalho tenha preocupações quanto a sua segurança.

Pensando nisso, a Câmara dos Deputados resolveu desenvolver e aprovar a criação do Projeto de Lei 8272/14, também conhecido como Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, que prevê um regime de metas para redução de mortes resultadas de acidentes nas estradas.

Porém, você sabe exatamente como funciona esse projeto? Ou quais são os seus objetivos? Não se preocupe, este post tem justamente o intuito de deixar você por dentro do assunto. Acompanhe!

O que é o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito?

Como dito, trata-se de uma lei que prevê uma série de metas a serem cumpridas com o objetivo de reduzir o preocupante número de mortes e lesões resultantes de acidentes no trânsito. O plano foi criado pelos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça, e garante mecanismos de participação da sociedade, ampla divulgação, realização de campanhas permanentes e reconhecimento e distinção dos gestores públicos e privados.

Essa nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acrescentando o Art. 326-A:

“A atuação dos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, deverá voltar-se prioritariamente para o cumprimento de metas anuais de redução de índice de mortos por grupo de veículos e de índice de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano, detalhando-se os dados levantados e as ações realizadas por vias federais, estaduais e municipais”.

Quando ele foi criado?

Essa lei foi aprovada na Câmara no final de 2017, e foi publicado no começo de 2018 no Diário Oficial da União, porém, o seu projeto inicial foi apresentado em 2014. Entrou em vigor 60 dias após a data da sua publicação, ou seja, por volta do dia 12 de março de 2018.

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Quais são os seus objetivos?

De acordo com o texto da lei, a principal meta é reduzir pela metade, no decorrer de dez anos, o índice de mortes por grupos de habitantes e por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma determinada região. Um objetivo muito ambicioso e que requer grande esforço — tanto da população quanto dos órgãos públicos — para que possa ser alcançado.

Na prática, essa lei adia o compromisso acertado pelo Brasil junto à ONU no acordo Década de Ação pela Segurança no Trânsito, que vigoraria entre 2011 e 2020, e estabelecia o mesmo objetivo de reduzir pela metade o número de mortes e lesões ocorridas no trânsito. Agora, essa meta foi prorrogada por mais dez anos, contando a partir de 2018 (ano que a lei entrou em vigor).

Esse plano também auxiliará na arrecadação de fundos destinados à segurança e educação de trânsito, por meio do recolhimento de um percentual de multas, por parte de unidades federativas que não conseguissem atingir as metas do projeto.

Normalmente, é previsto o depósito de 5% dos valores de multas arrecadadas nesse fundo. Recentemente, uma emenda do Senado que previa o aumento no valor desse depósito para 10%, caso o objetivo não fosse alcançado no fim do prazo de dez anos, foi rejeitada. Ainda seguindo essa emenda, nos anos seguintes, a cada vez que houvesse reincidência no descumprimento da meta, o percentual seria novamente duplicado até que atingisse um máximo global de 40%.

Como ele funciona?

O projeto aprovado relata que as metas serão estabelecidas de acordo com os índices levantados no ano em que a lei entrou em vigor (ou seja, 2018). Esses indicadores serão apurados por estado, especificando os dados levantados e as ações tomadas por vias federais, estaduais e municipais.

Ainda segundo o plano, todo ano os conselhos de trânsito e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) encaminharão ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) um relatório com a análise da realização das metas estabelecidas para o ano predecessor, explicitando os projetos e as ações tomadas, incluindo os seus respectivos orçamentos.

No mês de setembro de cada ano, as metas estabelecidas serão reveladas durante a Semana Nacional de Trânsito, tal como o desempenho de cada estado no cumprimento dos objetivos anteriores. Todas essas informações ficarão disponíveis para o público na internet.

Ao fim de todo mês de março haverá a publicação dos indicadores levantados de acidentes de trânsito relativos a cada estado (por grupo de habitantes e por número de veículos) no ano anterior. No entanto, com base em levantamentos parciais verificados ao longo do ano, os conselhos de trânsito poderão indicar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, nos projetos e nos programas que estão sendo desenvolvidos.

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Como será feita a avaliação dos resultados?

Partindo do estudo de performance dos estados, o CONTRAN deverá desenvolver e publicar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas categorizações em ordem dos estados e do Distrito Federal: a primeira referente ao ano observado e outra que leve em conta o progresso do desempenho desde o começo das análises. Será publicado ainda um relatório acerca do cumprimento do objetivo geral de metas.

Esse projeto é um grande avanço no esforço de diminuir essas estatísticas terríveis sobre as fatalidades que ocorrem nas estradas brasileiras. Com certeza é um alívio para todos os caminhoneiros e profissionais que trabalham no trânsito, que têm que se preocupar constantemente com a sua segurança.

Esperamos que depois de todas as informações que disponibilizamos neste post, você já esteja mais esclarecido sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Se gostou do conteúdo, que tal continuar conosco no blog e conhecer quais aplicativos são essenciais para o caminhoneiro? Vamos lá!

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