Tudo sobre os Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros

Os caminhoneiros são profissionais fundamentais para a economia, responsáveis pelo transporte de mercadorias em todo o território nacional. Essa atividade, no entanto, requer muita dedicação e longas horas de trabalho. Os pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPDs) foram criados para estimular e facilitar as pausas e os momentos de repouso, considerados essenciais para mitigar os efeitos danosos do excesso de tempo na estrada.

Neste artigo, vamos explicar como funcionam e onde encontrar os PPDs? 

O que são os Pontos de Parada e Descanso (PPDs)?

Os pontos de parada e descanso (PPDs) são espaços regulamentados por lei e destinados a caminhoneiros profissionais, garantindo a esses indivíduos condições seguras, saudáveis e acessíveis de repouso.

Os PPDs estão distribuídos ao longo das margens das rodovias estaduais e federais e possuem a infraestrutura necessária para que os caminhoneiros possam fazer refeições, realizar a higiene pessoal ou, simplesmente, descansar depois de muitas horas de trabalho.

Esses locais estão em pontos estratégicos das rodovias e são gerenciados por empresas privadas, após receberem o alvará de funcionamento concedido pelo Ministério do Transporte.

O objetivo dos PPDs é oferecer aos caminhoneiros as condições propícias ao descanso, que é uma exigência legal. A Lei do Motorista, por exemplo, destaca as seguintes regras em relação às pausas do caminhoneiro:

• a cada 6 horas de trabalho, o motorista deve usufruir de 30 minutos de descanso;
• a cada 24 horas de trabalho, o motorista deve usufruir de 11 horas de descanso. Dessas 11 horas, 8 devem ser ininterruptas.

Para cumprir essas normas, os motoristas precisam de um local que seja, ao mesmo tempo, seguro, confortável, acessível e funcional, com serviços que vão facilitar a sua rotina e melhorar a sua qualidade de vida.

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Importância dos PPDs para a segurança dos motoristas 

Os PPDs são uma determinação legal, estão em expansão e oferecem uma série de vantagens para o caminhoneiro, tais como:

Aumento da segurança nas estradas

As pausas ao longo de um dia extenuante de trabalho são fundamentais para reduzir o estresse, descansar o corpo e garantir o bem-estar que esse profissional precisa para lidar com os desafios da profissão. E os PPDs são ideais para isso.

O caminhoneiro pode usar os momentos de espera para entrar em contato com a família, realizar transações bancárias, fazer refeições nutritivas e completas, dentre outras medidas importantes para tornar a sua rotina de trabalho menos exaustiva.

Redução dos acidentes

De acordo com o levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2023, foram registrados 17.579 acidentes envolvendo caminhões. Parte dessas ocorrências resulta da falta de descanso adequado.

Na tentativa de driblar o sono e permanecer em alerta, muitos motoristas fazem uso de estimulantes. Outros ignoram o descanso para que a sua produtividade não seja afetada.

Levando em conta que muitas ocorrências desastrosas teriam sido evitadas se o caminhoneiro tivesse acesso a um repouso adequado, percebemos o quanto os PPDs são importantes para a prevenção de acidentes.

Melhores condições de descanso

Muitos caminhoneiros aproveitam o período entre uma entrega e outra para descansar, mas fazem isso usando o próprio veículo como local de apoio. Apesar de comum, esta prática não é recomendada.

Além de não desfrutar de um descanso adequado, o motorista não tem privacidade e fica mais suscetível a roubos e outros atos de violência.

As instalações físicas dos PPDs são pensadas para atender às mais diversas necessidades do caminhoneiro. Por isso, devem ser priorizadas na hora do merecido descanso.

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O que diz a legislação sobre os PPDs? 

Os pontos de parada e descanso são regulamentados pela Lei do Motorista, também chamada de Lei do Descanso, de número 13.103/15. Dentre outras orientações, a legislação define:

• os locais que podem atuar como PPDs, que incluem estações rodoviárias, hotéis, pousadas, alojamentos, postos de combustíveis e refeitórios de empresas;
• a oferta de linha de crédito pelo Governo Federal para a criação de novos pontos de apoio;
• a identificação e o cadastramento dos pontos de parada existentes para que o caminhoneiro possa encontrá-los com facilidade;
• o número de horas necessárias para descanso, de acordo com o tempo de direção do profissional.  

Os PPDs também são regulamentados pela Portaria 387 de 17/04/2024, norma que estabelece a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais.

A portaria fixa regras em relação à criação desses espaços, definindo características consideradas essenciais para a sua expansão. Dentre as orientações, destacamos: 

• a criação de um PPD a cada 400 km;
• a escolha de pontos estratégicos e relevantes, com grande demanda de veículos e abrangência significativa do espaço;
• a segurança das instalações.

Como vimos, o aperfeiçoamento e a criação de novos PPDs precisa da participação ativa do poder público, seja na criação de regras, na fiscalização dos espaços ou na oferta de linhas de crédito para a implantação de novos pontos de apoio e espera.

Infraestrutura oferecida nos Pontos de Parada e Descanso 

Os pontos de parada e descanso oferecem ao caminhoneiro uma série de serviços e facilidades que vão otimizar a rotina exaustiva de trabalho. Confira o que pode ser encontrado nos PPDs:

• salas de repouso, com estofados e mesas de apoio;
• banheiros masculinos e femininos;
• restaurantes e refeitórios;
• rede de wi-fi;
• estacionamento;
• caixas eletrônicos;
• lojas de conveniência;
• serviços de mecânica;
• chuveiros, inclusive, com oferta de água quente;
• vigilância 24 horas.

Esses e outros serviços dos PPDs devem ser voltados para homens e mulheres e devem oferecer condições de acessibilidade, necessárias ao uso regular das pessoas com deficiência.

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Como encontrar Pontos de Parada e Descanso? 

Os pontos de parada e descanso estão disponíveis em todos os estados do país. Para encontrar o local mais próximo da sua rota, o caminhoneiro deve acessar os canais oficiais do Governo Federal.

No site do Ministério do Transporte, o condutor tem acesso a um mapa com a sinalização dos PPDs existentes, uma lista com todos os pontos de apoio certificados, além da avaliação de cada um deles.

Outra opção é o app InfraBr, que pode ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do celular e está disponível para smartphones com sistema iOS e Android.

Pelo aplicativo, o motorista consegue ter uma estimativa da distância que ele está do PPD mais próximo, uma informação que facilitará o seu planejamento diário.

Rodojacto: transporte de mercadorias com segurança e agilidade

Os pontos de parada e descanso para caminhoneiros desempenham um papel crucial na rotina de trabalho desses profissionais. 

A Rodojacto apoia e estimula o uso desses espaços, pois entende que a saúde do caminhoneiro é peça-chave para o desempenho da equipe e para a segurança de todos que, de alguma forma, compõem o trânsito. 

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